O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) é formado por Promotores de Justiça. Está instalado em 09 municípios e cobre todas as regiões do Paraná; no Oeste, está em Cascavel e Foz do Iguaçu – e a Comarca de Medianeira pertence ao Gepatria de Foz do Iguaçu.

Todos os anos, os Promotores se reúnem e elegem um tema específico a ser trabalhado nessas promotorias. “No ano passado, decidimos que o destaque seria desvio de função nas administrações municipais – não apenas para Medianeira, mas também nas Promotorias de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Matelândia, Santa Helena e Capitão Leônidas Marques; no Executivo de todas as Comarcas envolvidas. E iniciamos essas investigações em Medianeira nos cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento – indicados pelo prefeito, vice ou secretários”, relembrou o Promotor de Justiça do Ministério Público, Felipe Segura Guimarães Rocha.

No primeiro momento, as pessoas com cargos comissionados foram filtradas e selecionadas, questionando formação escolar, se estava dentro do cargo exigido e se realmente estava exercendo esse trabalho descrito. E após as entrevistas ao Ministério Público, 82 pessoas com cargos comissionados foram exoneradas nesta segunda-feira (02). Dos motivos que levaram a essas exonerações, Felipe detalhou: “Se a pessoa é chefe, deve ter um subordinado. Se não tiver, já há indicio de desvio de função. A formação exigida (Ensino Fundamental, Médio ou Superior) ao cargo também deve ser compatível à formação do comissionado. E se a pessoa estava exercendo o cargo ou fazendo outro trabalho, por exemplo, cargo de telefonista, mas trabalhava como chefe de uma área da saúde. E nesta lista divulgada, mais de 80% das nominações são de chefia. Um cabide de empregos, que só colocaram a nomenclatura de cargos e encaminhava a pessoa para fazer outro serviço, agradando alguns nichos políticos – sabendo que muitos desses cargos, por Lei, devem ser preenchidos por concursados. As próximas Administrações a terem essas revisões serão Missal e Serranópolis do Iguaçu”, enalteceu.

Para isso, a Promotoria com o Ministério Público foi até a Administração Pública com o Termo de Ajuste de Conduta e determinou os prazos das exonerações, para impedir que a repartições públicas tivessem seus trabalhos interrompidos – extinguindo outros cargos. “Ainda há outros nomes repassados à prefeitura, que eles têm prazo de 180 dias para exonerar, para a Administração não ficar desestruturada”, comentou o Promotor. E ao ser questionado se os exonerados podem ser recontratados para as funções que realmente exercem, o Promotor de Justiça atestou: “Se estiverem regularmente dentro de suas funções com chefes e subordinados, assessores a quem precisam assessorar, estejam na área do cargo criado e preencham outros requisitos perante as Leis, não há problema algum para retornarem às funções”, encerrou Felipe.

A reportagem entrou em contato com a Administração Municipal de Medianeira, porém ninguém quis se pronunciar sobre as exonerações.

Segue a lista com todos os funcionários comissionados exonerados: