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Comissão da Assembleia aprova projeto ‘escola sem partido’

O projeto agora deve passar pela análise de outras comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado em plenário.

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Depois de vários adiamentos e muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável ao projeto ‘escola sem partido’, pelo qual deputados da bancada evangélica pretendem impor restrições às discussões sobre política, sexualidade e gênero na rede estadual de ensino público. Apenas três parlamentares votaram contra a proposta: o líder da bancada do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT). O projeto agora deve passar pela análise de outras comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado em plenário.

Apresentado em dezembro de 2016 pelo deputado Ricardo Arruda (PEN), que é pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, o projeto repete praticamente o mesmo texto de iniciativas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a “doutrinação” nas escolas.

Ela estabelece que seria proibido “em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. O projeto prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em caso de descumprimento da norma, os professores estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

Entidades que representam professores qualificam a iniciativa como uma “lei da mordaça”, que representaria uma ameaça à liberdade de expressão e de ensino. No início de novembro, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) divulgou nota afirmando que o projeto é “manifestamente inconstitucional” e pretende estabelecer um “verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem” no Estado. A Secretaria de Estado da Educação também emitiu parecer contrário à proposta.

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