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PARTICIPAÇÃO

Administração Municipal de Missal convida para Audiência Pública

A Administração Municipal de Missal, visando sempre respeitar a lei de responsabilidade fiscal e atendendo as convocações da Câmara de Vereadores, convida toda a população para participar de Audiência Pública de avaliação das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018. A Audiência será no dia 21 de fevereiro a partir das 9h na Câmara Municipal de Vereadores.

Na convocação publicada no Diário Oficial do Município, em cumprimento  a Lei Complementar N° 101/2000, bem como outras legislações correlatas, convoca toda a população e entidades civis e de classe do Município, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo apresentará a Avaliação das Metas Fiscais, apresentação da Avaliação da Gestão da Criança e Adolescente e apresentação da Avaliação da Gestão da Assistência Social relativas ao terceiro quadrimestre de 2018.

Além dessas apresentações, também será apresentado o relatório de gestão da política da Saúde, em cumprimento a Lei Federal nº 8.689/93, Decreto 1.651/95 e Portaria do MS 3.925/98. Da mesma forma o Município de Missal convida toda a população, entidades civis e de classe, a participar da Audiência Pública com apresentação das ações, incluindo relatório detalhado sobre o montante recebido e aplicado, fonte de recursos aplicados e oferta de Serviços de Saúde.

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