A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Finanças publicou no Diário Oficial Eletrônico o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2019 e Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – COSIP.

De acordo com a notificação, a secretaria nos termos do art. 142 do C.T.N. c/c o art. 28, 324 a 340, 560 a 565, 569 a 572, 575 a 577, 598 a 601 e 693 a 654 da Lei Complementar nº 02 – Código Tributário do Município de São Miguel, notifica todos os sujeitos passivos do IPTU e COSIP – o proprietário titular do domínio útil ou a possuir a qualquer título de imóvel, os bens localizados na zona urbana ou de expansão urbano do lançamento do IPTU e a COSIP, esta para imóveis sem edificação, lançados conjuntamente, bem como do vencimento.

A entrega dos carnês, para pagamento em cota única, irá iniciar no dia 15 de março – nesta sexta-feira, com vencimento dia 15 de abril. O proprietário que optar por quitar em cota única, terá direito de 20% de desconto, desde que não haja pendências tributárias, ou 10% se houver débito. 

Os munícipes devem comparecer no hall de entrada da Prefeitura Municipal, em horário de expediente, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.  Para os moradores dos distritos, Aurora, São Jorge, Ipiranga e Santa Rosa, a entrega será feita nas sub-prefeituras. Os moradores da comunidade Santa Cruz devem retirar o carnê em Santa Rosa.

Também tem a opção para parcelamento do imposto em seis vezes, sendo que cada parcela não será inferior a R$ 50,00 e a data de vencimento ficará 15/05, 15/06, 15/07, 15/08, 16/09 e 15/10. Neste caso, os carnês estarão disponíveis somente a partir do dia 15 de abril.

O pagamento dos tributos poderá ser efetuado em agências bancárias, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Sicredi até o vencimento.