Cidades

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Defesa Civil intensificará fiscalização nos finais de semana

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O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, junto com o Centro de Operações de Emergência (COE) decidiram que o Município não terá lockdown, ou seja, as atividades devem ser mantidas conforme os decretos anteriores.

Para evitar aglomerações durante o final de semana, a Defesa Civil, junto com a Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar estarão intensificando a fiscalização, principalmente em frente aos supermercados, festas e aglomerações em residências particulares.

O descumprimento das medidas sanitárias ensejará a aplicação das seguintes medidas, cumulativamente, de: Multa de até R$ 2.500,00, independente de prévia notificação; Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, independente de prévia notificação.

Os cidadãos podem colaborar com a ação, denunciando através do disk 199 (Defesa Civil) 153 (Guarda Municipal).

Lembrando que os Decretos Municipais vigentes são: Nº 093/2020, Nº 116/2020, Nº 115/2020, Nº 153/2020, Nº 157/2020, Nº 205/2020. E as portarias: Nº 157/2020, Nº 165/2020 e Nº 187/2020. Todos disponíveis para consulta no Diário Oficial Eletrônico.

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