No último dia 26, a Administração Municipal de Medianeira entregou, através do Programa Moradia Legal, 140 registros e 25 ficaram remanescentes e serão entregues posteriormente. O programa é uma inciativa de regularização fundiária, realizada por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e Prefeitura, com o objetivo de garantir aos cidadãos a documentação do seu terreno. Um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária. O Programa Moradia Legal possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.

Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos, não há custas de cartório (taxas e emolumentos).  Até o momento, desde a sua criação em 2020, o Programa já titulou cerca de 6.000 (seis mil) lotes. Ao todo, em Medianeira 224 famílias tiveram sua propriedade regularizada por meio do Programa Moradia Legal. Anteriormente já havia sido entregues 19 Títulos no bairro Cidade Alta e 40 no Vale Azul e no Belo Horizonte.

O prefeito Antonio França destacou que foi um processo demorado, mas que valeu todo o esforço. “Essa conquista é de vocês e só estamos aqui hoje entregando os títulos de propriedade porque houve um trabalho conjunto e muita dedicação para buscar a melhor solução para cada situação. E o mais importante: agora a propriedade é de vocês, vocês não moram mais em uma área irregular”.

A secretária de Administração e Planejamento Solange de Lima ressaltou que esta é uma entrega histórica de títulos de propriedade. “Desde o início de 2021 nós vínhamos buscando solução para ajudar as famílias de diversas áreas do município que há mais de 30 anos esperam por este benefício”.

Estiveram presentes no ato solene de entrega o prefeito Antonio França, o vice Evandro Mees, a Juíza Dra. Tatiana Hildebrandt, o registrador de Imóveis Dr. Geraldo Augusto Arruda Neto, a secretária de Administração e Planejamento Solange de Lima, o secretário de Obras Isaías Benjamim, a secretária de Finanças Marta Fracaro, os assessores do TJPR Paola Fernanda Maciel, Viviane Junkert e Joelcio Carvalho, representando a empresa Propriedade Legal Arnaldo Pereira Junior, moradores beneficiados e familiares.