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Município de Missal é 18º no Ranking Estadual do Índice de Transparência da Administração Pública

As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Mais uma boa notícia para os missalenses é a classificação do município de Missal no ranking do ITP (Índice de Transparência da Administração Pública). Missal é o 18º colocado do Estado, segundo informações obtidas no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Isso significa que o município está entre os mais transparentes do Estado do Paraná quando se trata de Administração Pública.

O município atingiu, segundo o ranking, 79,10% e coincidentemente, conquistou novamente a 18ª colocação estadual num ranking do Tribunal de Contas. O outro índice, já noticiado, foi o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Além do Portal de Transparência, o município criou um local no site oficial (www.missal.pr.gov.br) específico para que qualquer cidadão possa consultar as despesas relacionadas a Covid-19.

“Esses resultados são extremamente positivos e importantes, pois, com isso, podemos diagnosticar onde podemos melhorar, tanto nas questões relacionadas a transparência como na própria gestão, pois, trata-se de uma avaliação externa e totalmente competente como é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, destaca o Prefeito de Missal, Eduardo Staudt.

No ranking do TCE-PR o primeiro lugar foi para a Cidade de Candói, com 94,48%. Em seguida municípios como: Cascavel, Maringá, Londrina, Andirá, Bom Sucesso do Sul, Jesuítas, Ponta Grossa, Ouro Verde do Oeste, Marilândia do Sul, Mamborê, Itapejara do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, Mariópolis, Guaraniaçu, Piraquara, São José das Palmeiras e Missal.

O Que é o ITP/TCE-PR? 

O próprio TCE-PR informa que o Índice de Transparência da Administração Pública é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018. São analisados os portais das 399 prefeiturasdo Paraná, que geram o ranking do ITP.

Nas edições subsequentes, serão gradativamente avaliados os portais das 399 câmaras de vereadores e os portais da esfera estadual, incluindo o Executivo (administração direta e indireta), o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.

O tribunal de contas aponta ainda que a falta de transparência é identificada como um dos maiores riscos para a ocorrência de ilícitos. Por isso, uma parceria social que tenha a melhoria da transparência governamental como objetivo é considerada estratégica. Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública.

Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc. Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.

O ITP será um índice que sofrerá maturação no decorrer do tempo, pois no futuro poderão ser incorporadas outras questões relevantes (por exemplo: os horários de ônibus e de coleta de lixo) e reavaliados os pesos de cada item.

O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

No futuro, vislumbra-se que o ITP possa se tornar o articulador de uma rede de controle social em todo o Estado do Paraná, de forma que os habitantes de cada localidade possam demandar mais transparência da administração com o apoio do Tribunal de Contas.

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