A Secretaria de Planejamento de São Miguel do Iguaçu realizou nesta semana uma reunião com todos os engenheiros e arquitetos do município, a fim de esclarecer dúvidas a respeito da Lei Municipal 3.116/2018, sobre a padronização de calçadas.
A Lei e os modelos das calçadas estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico e, devem ser cumpridas por todos. Quem está construindo ou ampliando uma casa, ou sala comercial deve implantar a calçada conforme os modelos prescritos na Lei. Para as construções existentes a cobrança será feita por etapas, através de leis específicas para cada localidade da cidade.

A padronização das calçadas faz parte do Programa Caminho Seguro que surgiu para tornar a Lei mais conhecida, além de informar a maneira correta de construir e reformar as calçadas. A ideia é mostrar que uma calçada nivelada, sem buracos ou obstáculo garante segurança e conforto para todos os pedestres, tornando o percurso adequado e acessível para toda a população, especialmente idosos e portadores de deficiência motores.

Na Secretaria de Planejamento, localizada no Paço Municipal estão sendo oferecidas, gratuitamente, orientações aos interessados, assim como pelo telefone 3565-8104 ou pelo e-mail projetos.smi@saomiguel.pr.gov.br.

Normas básicas para as calçadas:

 A calçada é dividida em duas ou três faixas, dependendo do caso:
Faixa de serviço: possui 80 centímetros e está próxima ao meio-fio;
Faixa livre ou faixa de pedestre: possui 120 centímetros deve estar centralizada e livre de obstáculos;
Faixa de acesso: o tamanho é variável e está próxima do imóvel. Esta faixa não existe em calçadas com dois metros de largura.
 Se o passeio tiver menos de dois metros de largura ou em casos de terrenos acidentados ou situações atípicas peça orientações à equipe do Planejamento.
 Na dúvida peça orientações à equipe do Planejamento sobre a forma correta de construção;
 Nunca faça degraus na calçada;
 Evite desníveis entre sua calçada e a do vizinho para não dificultar a circulação das pessoas nem causar acidentes;
 Sinalize o local das obras e deixe passagens seguras para os pedestres;
 O material para a calçada é o paver, não use piso cerâmico, pedra portuguesa, entre outros materiais escorregadios que oferecem risco de queda aos pedestres.