A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu publicou no Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 044/2020 que institui Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal em virtude do Carnaval.

De acordo com o decreto, fica instituído Ponto Facultativo para o expediente das repartições públicas municipais jurisdicionadas ao Município da seguinte forma: Dia 24 de fevereiro (segunda-feira), ponto facultativo em período integral; Dia 25 de fevereiro (terça-feira) ponto facultativo em período integral (CARNAVAL); Dia 26 de fevereiro (quarta-feira) ponto facultativo em período integral.

As Secretarias Municipais estão autorizadas a organizar escala de trabalho para atendimento dos serviços essenciais que não possam sofrer interrupções, sendo: Complexo Hospitalar, Coleta de Lixo e serviços em escalas. A

Os servidores municipais poderão eventualmente, serem convocados pelo Prefeito Municipal, durante o período citado, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.