A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou recentemente, no auditório da Prefeitura, uma importante reunião com o objetivo levar conhecimento sobre a Resolução 416/2009 do CONAMA e Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na reunião foram expostos os princípios, objetivos e instrumentos da lei federal, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, entre outras normas quanto a crimes ambientais e destinação irregular dos pneus inservíveis.

Alguns geradores de pneus inservíveis do município compareceram no encontro para alinhar as responsabilidades e definir as datas para entrega de pneus no ano de 2019 no PV – Ponto de Entrega Voluntário – localizado na Linha Botafogo.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com Vigilância em Saúde, vem atuando no município onde serão desenvolvidas várias ações para minimizar e organizar a destinação final destes pneus inservíveis, principalmente com objetivo de alcançar a conscientização de todos os envolvidos.

O Município neste ano de 2018 firmou convênio com a Associação Reciclanip, que tem por objetivo retirar todos os pneus inservíveis entregues no PV do município e dar destinação final adequada, sendo o descaso de pequenos geradores, grandes geradores e população em geral que jogam os pneus em qualquer lugar causando grandes estragos ambientais.

Para os geradores que não compareceram à reunião, serão chamados para firmar também o Termo de Parceria e Compromisso e calendário de 2019 para que também possam efetuar a destinação de seus pneus inservíveis no PV- Ponto de Entrega Voluntário, lembrando que para isso precisam estar atentas as regras propostas pelo município.