A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou na quarta-feira (17) que o pagamento de royalties da Itaipu Binacional para municípios está suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentária. Segundo a agência reguladora, o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido ao aumento do dólar nos últimos dias.

Em Santa Terezinha de Itaipu, a prefeita em exercício Neide Mariot Corrente reuniu os secretários e equipe técnica para tomar devidas providências quanto à contenção de despesas e devida cautela com os gastos públicos. “O não pagamento dos royalties por parte do Governo Federal, sem dúvida, afeta as finanças do Município, desta forma, assim como as outras prefeituras, estamos no aguardo da aprovação da suplementação orçamentária para que o governo federal possa regularizar o pagamento dos royalties aos municípios”, destacou a prefeita.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto pedindo credito suplementar ao Orçamento da União. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) informa que foi solicitada a tramitação do projeto em regime de urgência no Congresso Nacional, porém antes do dia 05 de novembro o mesmo não entrará na pauta e a situação poderá levar mais de 30 dias para ser resolvida. A entidade alerta aos prefeitos e prefeitas para que tomem medidas de contenção de gastos em seus municípios.

 Histórico

O pagamento de royalties começou em março de 1985 e, desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, juntos, mais de US$ 11 bilhões. No lado brasileiro, 347 municípios (16 direta e 331 indiretamente) influenciam o reservatório de Itaipu e, por isso, recebem a compensação financeira.