Profissionais da educação entraram em greve, na segunda-feira (03), em todo o Estado, em protesto à criação o programa “Parceiro da Escola”. A paralisação já havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Justiça durante o feriado de Corpus Christi, e a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Apesar dos protestos, o projeto foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa, após discussões nas duas últimas semanas. A lei (22.006/2024) foi sancionada na terça-feira (4), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, criando o programa “Parceiro da Escola” e permitindo a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual.

MEDIANEIRA – Em Medianeira, professores, diretores, pedagogos e funcionários da educação em geral lotaram a sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na segunda-feira (03), para pedir apoio contra o Projeto de Lei. Eles acompanharam a sessão, que abriu espaço para discussão sobre o assunto. Os profissionais da Educação que aderiram à greve destacam pontos como precarização da educação, prejuízo aos professores não concursados e o fato das empresas selecionadas não investirem recursos próprios na parceria. “O projeto Parceiros da Escola é um ataque à Educação Pública, devido a sua abordagem de privatização disfarçada de parceria entre público e privado! Ao permitir que instituições privadas influenciem diretamente nas escolas públicas, há um risco significativo de que os interesses financeiros se sobreponham aos objetivos educacionais e ao bem-estar dos alunos. Além disso, essa iniciativa pode aprofundar a desigualdade social. Vale ressaltar que este projeto surgiu na calada da noite, em regime de urgência, visando tornar a escola pública parceira da iniciativa privada, onde o principal objetivo dessa parceria é a visão de lucro. Além disso, é dever do Estado assegurar e gerir um Educação Pública de qualidade e acessível a todos”, destacou o professor Brucy Fraga, que falou em nome profissionais da educação na Câmara de Medianeira.

Para a professora Maria Roseli Castilho Garbossa, com a aprovação do projeto, o que acontecerá é que o dinheiro público será investido em empresas privadas. “A empresa que assumir a escola receberá mensalmente R$800,00 mais da metade que as escolas recebem. Se fosse um projeto bom, como o governo diz que é, por que ele teria de ser votado em caráter de urgência? Nós, professores, ficamos sabendo da votação deste projeto apenas na sexta-feira (31). Um projeto com 16 páginas, que apresenta dois pontos que se destacam: o diretor ficará subordinado à empresa que assumir a escola, e ainda, o que para nós é mais perigoso: as diretrizes educacionais serão divulgadas posteriormente, ou seja, se ele fosse um projeto bom para a população, deveria deixar claro todas as possíveis mudanças que ocorreriam na área educacional e ainda seria disponibilizado para que a escola pudesse analisá-lo junto à comunidade escolar. A medida ainda não apresenta, por exemplo, investimento para acompanhamento de alunos com necessidades especiais, e o ensino adulto à noite também está ameaçado”, salientou.

LEVANTAMENTO ADESÃO – A APP-Sindicato, informou que pelo menos 20 mil pessoas participaram das manifestações no primeiro dia de greve. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), apontou que 97% dos docentes da rede de ensino compareceram às salas de aula ontem (05), demonstrando o compromisso com o ensino e a continuidade das atividades escolares. Ao longo da semana, a ampla maioria dos 67 mil professores da rede estadual manteve suas atividades, assegurando o atendimento regular aos alunos mesmo com a convocação de greve contra o programa Parceiro da Escola. “É importante deixar claro aos pais que o cronograma de aulas foi mantido normalmente. Por isso, os estudantes devem continuar indo à escola, evitando prejuízos ao aprendizado”, destaca o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Nas eventuais ausências por parte dos professores, as escolas contam com apoio tecnológico, criado para garantir o atendimento aos estudantes e manter o cronograma regular de estudos”.

PARCEIRO DA ESCOLA – O motivo alegado pela APP Sindicato para o movimento grevista é o programa “Parceiro da Escola”. Segundo a SEED, inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Ele é limitado a 204 escolas, que ainda terão consultas à comunidade. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.

O programa não impõe uma privatização do ensino. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança), enquanto o projeto pedagógico segue com professores e diretores do Estado.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela SEED para aplicação de seu plano de trabalho.