A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Departamento de Cultura), lança a partir desta quinta-feira (13), o Cadastro Municipal de Artistas e Espaços Culturais atuantes no município. O cadastro foi desenvolvido para todos aqueles que, como pessoa física ou jurídica, atuam nas diversas áreas da cultura podendo ser individual ou coletivo.

 O cadastramento local criará um banco de dados que contribuirá para o mapeamento de artistas, agentes culturais, articuladores de cultura, técnicos e demais profissionais de toda cadeia produtiva cultural, possibilitando o conhecimento da oferta e demanda de serviços culturais guiando as ações da pasta para novos projetos e planos de ação.

O cadastro é de fácil preenchimento e, pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu (SERVIÇOS E CADASTRO) ou pelo link: https://www.saomiguel.pr.gov.br/cadastro-de-artistas. O cadastro ficará disponível até dia 31 de agosto de 2020.

O cadastramento é muito importante, visto que futuramente ele poderá ser utilizado até mesmo para garantia de benefícios, como por exemplo, o auxílio emergencial garantido pela Lei Aldir Blanc.

LEI ALDIR BLANC

O Senado Federal aprovou no último dia 29 de junho o Projeto de Lei 1.075/2020, batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto pela Covid-19.

O documento prevê o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

A Lei Aldir Blanc que AINDA ESTÁ EM PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL irá atuar em três frentes. Uma parte da verba será destinada a pessoas físicas. No caso de trabalhadores da área que não receberam o auxílio emergencial do Governo Federal de R$ 600,00. Outra parte é pra preservar e manter espaços e entidades ligados à cultura. Já a terceira parte será dedicada a editais, sendo no mínimo 20% da verba.

No caso de dificuldades para realizar o cadastro ou dúvidas, os interessados poderão solicitar orientações via contato telefônico no Departamento de Cultura pelos números: 3565-6590 / 3565-2429 ou pelo e-mail: [email protected]

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