PREFEITURAS FECHAM AS PORTAS E VÃO TRANCAR A BR

Os 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu fecharam as portas das Prefeituras e Câmaras Municipais, durante 3 dias, em protesto a decisão judicial que deu ganho de causa ao município de Foz do Iguaçu de receber sozinho o montante de ICMS gerado pela Binacional.

O ICMS representava para os municípios de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Medianeira, Terra Roxa, Diamante do Oeste, Mundo Novo, Marechal Cândido Rondon, Guaíra, Itaipulândia, Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes, Entre Rios São José das Palmeiras expressiva fatia de arrecadação, ultrapassando uma soma de mais de 20 bilhões de cruzeiros/mensal. Só para exemplificar São Miguel do Iguaçu deixa de receber em torno de Cr$ 1,8 bilhão/mensal, Missal 700 milhões/mensal colocando as Prefeituras em situação difícil.

Se isso não bastasse, também os royalties não estão sendo pagos. Em recente viagem a Brasília, em audiência com o Ministro das Minas e Energias, os Prefeitos dos Municípios Lindeiros, liderados pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, Elias Bongiolo, receberam a informação de que o governo federal tem ciência do débito, só que não tem condições de pagar só a partir de setembro. A sugestão dada pelos Prefeitos e que as Prefeituras deixem de pagar as obrigações sociais, abatendo quando forem liberados os royalties. Mas essa alternativa ainda está em estudos.

Porque só Foz recebe

No ano passado Foz do Iguaçu entrou na Justiça, sob a alegação de que o complexo de Itaipu e toda a estrutura administrativa se situa em seu município e que teria direito de receber o ICMS integral. Ganhou a causa e o problema está aí, porque a legislação do ICMS do Paraná não é especifica quanto a distribuição de recursos provindos da energia elétrica. Um Projeto de Lei do Deputado Estadual, Elio Rusch, pretende modificar a atual legislação sobre o assunto, devendo ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 13. Caso não seja aprovado, os Prefeitos deverão encontrar outras alternativas, fazendo todo tipo de pressão, inclusive o fechamento da BR 277 por tempo indeterminado pode acontecer. Entendem que a Binacional existe, porque foi alagado grande área produtiva de todos os municípios lindeiros e agora não é justo que Foz receba todo o ICMS gerado pela usina.

Ato Público

No Município de Missal, o ato público contou com a presença de todo os Vereadores. Prefeito Luciano Kreutz Secretários, Presidentes de entidades e um grande número de populares.

O ato Público protestando contra o repasse do ICMS de Itaipu só para Foz do Iguaçu iniciou com hasteamento dos pavilhões, entoados Hinos Nacional e Municipal, deixando as Bandeiras em meio mastro, em sinal de luto e protesto.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Missal Sindicalista, Marino Roque Tavares foi quem se pronunciou primeiramente, demonstrando apoio ao movimento, o líder do PFL e do Prefeito, Edil Lauro Follmann, o líder do PMDB, Vereadores Mário Follmann, o líder do PDT Edil Plinio Stuani falaram em nome dos partidos representados na Casa de Leis, todos apoiando o movimento. No ato também usou a palavra o representante da ACIMI, Associação Comercial e Industrial de Missal, ex-Presidente Nelson Rippel. Em nome da Câmara de Vereadores do Município de Missal o Presidente Rudi Scherer Paetzold falou, e reiterou o apoio, finalmente o prefeito Luciano Kreutz, usou a palavra e disse a população que os municípios lindeiros foram lezados por uma decisão Judicial que foi o repasse de cem por cento do ICMS gerado pela Binacional à Foz do Iguaçu, deixando os municípios em situação difícil. Em certos municípios até para pagar a folha de pagamento não há recursos. Comentou também o Prefeito Luciano quanto ao repasse dos Royalties, que foram suspensos, por falta de recursos da união. Seguiu uma caravana de Vereadores missalenses à Capital do Estado onde participaram, juntamente com as demais lideranças dos municípios lindeiros de uma importante reunião objetivando sensibilizar as autoridades sobre o caos em que se encontram os municípios.

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