Especial

COVID-19

Saiba o que pode e o que não pode no Paraná e como chegamos nesta situação

O Jornal Mensageiro elaborou um material completo para sanar as principais dúvidas sobre o decreto estadual 6.983/2021, também apresentamos os números em relação à ocupação de leitos de UTI Covid e elaboramos um panorama da pandemia em Medianeira

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DÚVIDAS E INTERPRETAÇÕES DO DECRETO – Conversamos com o presidente da OAB – Subseção Medianeira, o advogado Rafael Frandoloso, para tirar algumas dúvidas sobre o decreto estadual 6.983/2021, que entrou em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até às 5 horas do dia 08 de março.

JORNAL MENSAGEIRO: Os prefeitos podem ir contra o decreto estadual? Quais as sanções ou problemas que eles podem ter caso não sigam as determinações?

RAFAEL FRANDOLOSO: “Quando tratamos de competência concorrente, a regra geral é que lei estadual e lei municipal não podem contrariar a lei federal. Entre a lei estadual e a lei municipal não existe hierarquia. No caso dos decretos que envolvem restrições ao pleno exercício das liberdades individuais, conquanto não contrariem a legislação federal, podem ser editados e devem ser obedecidos. Em relação à pandemia, a lei federal resguarda o funcionamento das atividades essenciais, sendo que nenhum decreto, seja Municipal ou estadual, pode legislar de forma contrária. No âmbito da pandemia, todavia, as decisões dos mais diversos tribunais, bem como as orientações do Ministério Público, apontam para que o Decreto municipal pode prevalecer sobre o estadual apenas quando for mais restritivo, considerando as peculiaridades de cada localidade e as orientações da equipe técnica da saúde. No caso de descumprimento o gestor público pode ser responsabilizado, e o Decreto municipal menos restritivo pode ser anulado judicialmente”.

JORNAL MENSAGEIRO: Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições podem funcionar nos sistemas de delivery, drive-thru e take away (retirada no balcão). O horário é livre? Ou devem respeitar o toque de recolher?

RAFAEL FRANDOLOSO: “A produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano, onde se enquadram os restaurantes e lanchonetes, são consideradas atividades essenciais e o horário de funcionamento é livre. Todavia, não pode haver consumo no local, apenas entrega do produto alimentício. A entrega e retirada de bebidas alcoólicas deve obedecer ao toque de recolher”.

JORNAL MENSAGEIRO: Entrega de condicionais por lojas de roupas/calçados podem se enquadrar na questão do delivery?

RAFAEL FRANDOLOSO: “A entrega de produtos de vestuário de forma condicional não se enquadra nas atividades permitidas pelo Decreto”.

JORNAL MENSAGEIRO: Clínicas de Saúde e Estética podem continuar trabalhando?

RAFAEL FRANDOLOSO:Clínicas de saúde se enquadram na assistência médica, que é essencial e de forma ampla. Já estética não. Portanto, a clínica que funcione nos dois âmbitos, deve atender somente as atividades da área de saúde, como a fisioterapia, por exemplo”.

SITUAÇÃO DOS LEITOS COVID-19 PARANÁ – Ontem (26/02) pelo terceiro dia, a taxa de ocupação dos leitos de UTI do SUS exclusivos para Covid-19 se manteve em 94%. O indicador é superior a 90% em todas as quatro macrorregiões do Estado (leste, oeste, noroeste e norte). O pior vem da região oeste, com 97% de ocupação. No oeste, restam apenas 8 leitos de UTI, e 77 em todo o Estado.

Esta semana mais 258 leitos exclusivos para Covid-19 foram ativados no Paraná. Em Foz do Iguaçu foram criados 20 novos leitos, acrescidos dos 50 que já existiam, o município está com 70 leitos.

LEVANTAMENTO E ANÁLISES DOS NÚMEROS EM MEDIANEIRA – Fizemos um levantamento do número de casos confirmados em Medianeira, desde outubro de 2020 – mês em que teve início a nova onda de aumento de casos -, até a data de ontem (26). Confira os dados e análise dos números:

Gráfico – Números de casos confirmados em Medianeira

Crescente do número de casos confirmados:

  • 26/10/20 – 1.715
  • 26/11/20 – 2.323
  • 26/12/20 – 2.853
  • 26/01/21 – 3.535
  • 26/02/21 – 4.186

O total de casos confirmados em Medianeira é de 4.186 até ontem (26):

– Foram 2.921 casos até dezembro de 2020;

– E 1.265 casos somente em janeiro e fevereiro de 2021;

– 2020 (março a dezembro) – média de 292 casos/mês;

– 2021 (janeiro e fevereiro) – média 632 casos/mês;

– 30% do total de casos confirmados em Medianeira foram em janeiro e fevereiro de 2021;

– A média/mês de 2021 é 46% maior do que em 2020.

PORQUE MEDIANEIRA NÃO TEM UTI EXCLUSIVA PARA COVID-19? Muitas pessoas questionam o que foi feito em Medianeira e sobre a questão do município não ter UTI exclusiva para Covid-19. Em março de 2020, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz foi equipado com respiradores e foi criada uma Ala para atendimento de pacientes respiratórios. A Maternidade montou uma equipe específica de funcionários para atender os pacientes com doenças respiratórias e o Hospital foi separado em duas partes. A separação é tanto estrutural como dos profissionais, para garantir a segurança dos outros pacientes. São 20 leitos para receber pacientes de Medianeira e Serranópolis do Iguaçu. Nessa Ala Respiratória, há três respiradores para possíveis emergências. Com o agravamento do quadro, caso o paciente infectado precise ser entubado, ele fica provisoriamente na Ala Covid até ser transferido para Foz do Iguaçu ou Cascavel; municípios que foram habilitados pelo governo do Estado para ter UTIs exclusivas para Covid-19. Desde o início da pandemia, foram atendidos mais de 500 pacientes, 95% foram recuperados.

Vale ressaltar ainda que o Hospital tem uma UTI Geral, única da região, tendo uma demanda muito grande de atendimentos.

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