As propostas devem ser entregues até as 17h30 do dia 10 de junho de 2022 devidamente acompanhadas dos documentos referidos no edital, em envelope único, lacrado, protocolado na prefeitura de Missal, setor de protocolo. O edital completo está disponibilizado no site da prefeitura www.missal.pr.gov.br.

O Programa

O Programa Bolsa Atleta será custeado com recursos públicos municipais e tem como finalidades amparar e incentivar a formação de novos atletas; auxiliar financeiramente na aquisição de materiais esportivos para o desenvolvimento da prática desportiva e melhoria da qualidade técnica dos mesmos; proporcionar condições para elevar o nível técnico das seleções municipais em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Benefício

Serão concedidas pelo Programa Bolsa Atleta no máximo 30 (trinta) bolsas anuais, perfazendo o valor máximo unitário de até 3,25 Unidades de Referência Municipal – URM, a serem pagos mensalmente, por competição ou eventualmente, respeitando a natureza do programa. O valor da URM é de R$153,89.

São 10 bolsas para o futsal masculino e feminino, para faixa de 10 à 17 anos de idade, sendo o valor de 1,3 URM (R$200,06 cada). São 05 bolsas para o futsal masculino adulto no valor de 2,6 URM (R$400,11 cada).

São 08 bolsas para o handebol masculino e feminino, na faixa de 10 a 17 anos de idade, no valor de 1,3 URM (R$200,06 cada) e 7 bolsas para o basquetebol/Voleibol, masculino e feminino, idade livre, no valor de 1,3 URM (R$200,06 cada).

A Bolsa será concedida pelo prazo máximo de um ano, podendo perdurar durante toda a preparação e realização das competições esportivas e ao término do prazo a bolsa deverá ser reavaliada para continuidade do auxílio ao atleta.

Quem pode ser beneficiado

Poderão ser beneficiados atletas das categorias Infanto-Juvenil, Juvenil, Juniores e Adulto, feminino e masculino, que representem o Município de Missal nas modalidades constantes em jogos oficiais, em campeonatos de Federações regionais, estaduais, nacionais e internacionais, nas modalidades de futsal, handebol, basquetebol e voleibol, desde que preencham alguns requisitos.

Somente poderão receber o benefício atletas que residam no Município de Missal ou que exerçam atividades profissionais no Município. Não poderão receber o benefício ocupantes de cargo junto ao poder público municipal. Vale lembrar que a concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo trabalhista entre os atletas beneficiados e a Administração Pública Municipal.

Como participar

A Bolsa será concedida com base em edital de chamamento público. O prazo para publicação da relação provisória das inscrições;

O Poder Executivo nomeou uma Comissão composta por 03 (três) membros para avaliar, revalidar e fiscalizar as inscrições do programa. Os beneficiários terão algumas regras a cumprir, mediante punição ao não cumprimento, podendo ter que devolver os recursos, sujeito ainda a multa.

Comissão Integram a Comissão de avaliação, revalidação e fiscalização do programa bolsa atleta, os servidores Paulo Eduardo Paetzold, Anderson Rodrigo Seffrin, e Ademir José Correa Da Silva, nomeados pelo Poder Executivo via Portaria.