Política

MEDIANEIRA

Câmara aprova em primeiro turno projeto de lei do Executivo que dispõe sobre reestruturação de cargos

A reportagem entrevistou o prefeito de Medianeira Antonio França e vereadores com opiniões divergentes sobre o projeto

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A Câmara de Medianeira realizou na segunda-feira (29), a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Após longo debate , foi aprovado, em primeiro turno, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei n.º 013/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, tratando da extinção, ampliação e renomeação, de cargos de provimento em comissão, dentro da estrutura administrativa municipal.

O artigo 1º do Projeto de Lei prevê a extinção de quatro cargos comissionados, denominados: Diretor de Contabilidade, Diretor de CPD, Diretor de Gestão de Convênios e Diretor de Tesouraria, com remuneração total mensal de R$ 25.033,52.  Já os artigos 2º e 3º ampliam o número de vagas e renomeiam os cargos para quatro chefes de Divisão Administrativa e dois chefes de Departamento Executivo. A remuneração total mensal será de R$ 24.127,88. O projeto, portanto, prevê ter mais pessoas empregadas, com redução de gastos com pessoal de R$ 905,64 mensais.

Segundo o prefeito de Medianeira, Antonio França, o principal objetivo é economizar dinheiro público, pois as alterações gerarão uma economia de mais de 10 mil reais por ano. O segundo objetivo é suprir setores da administração, que atualmente estão deficientes de pessoal, nomeando pessoas com capacidade, qualificação e perfil técnico para melhor e de forma mais ágil atender quem procura a Prefeitura. O terceiro objetivo é padronizar as nomenclaturas dos cargos, modernizando a administração pública de modo que quem exerce funções bastante semelhantes e recebem o mesmo salário sejam tratados da mesma forma. “Outro objetivo, também importante, é adequar os vencimentos dos cargos públicos com o mercado de trabalho da iniciativa privada, sendo justo com quem é contratado e, principalmente, com a população, que paga estes salários através dos impostos. É compromisso da administração atual indicar e nomear pessoas com qualificação, disponibilidade e capacidade técnica para exercer as importantes funções de chefias e assessoramento, para somar forças com os servidores de carreira”, explica.

 Segundo ele, há um déficit muito grande de servidores na administração pública municipal, o último concurso público foi em meados de 2015. Em 2018, atendendo orientação do Ministério Público Estadual, a administração municipal exonerou mais de 80 pessoas, além dos servidores que neste período pediram exoneração ou aposentadoria. “De 2015 até 2021 o déficit é 202 servidores, resultando em aumento da deficiência de pessoal em vários setores, tanto que estamos realizando um concurso público que visa preencher 109 vagas, para diversos cargos. Importante esclarecer a todos que fizeram as inscrições, que o concurso está válido e em andamento, mas no momento da realização da prova, houve uma decisão judicial determinando a suspensão, em razão da pandemia de Covid-19. Tão logo seja possível realizar as provas, serão aplicadas e os aprovados devidamente nomeados. A população deve estar ciente de que o projeto visa economia de dinheiro público, mais serviços, mais agilidade, mais pessoas trabalhando, por menos custo, é benefício para todos”, esclarece o prefeito de Medianeira.

A vereadora Lucy Regina Andreola Fernandes (PSD) apresentou, durante a sessão da Câmara, sua justificativa em defesa do Projeto, reforçando a questão da carência de servidores públicos no início desta nova gestão. “Precisamos entender que servidores solicitaram exoneração por conta do encerramento do mandato e outros se aposentaram. O início do novo mandato exigiu uma análise detalhada sobre o quadro de servidores atualmente disponíveis para a execução dos serviços públicos”, explicou Lucy. A vereadora comentou que através de um estudo realizado pelos novos gestores, foi identificado que uma alternativa para sanar a carência de servidores nas secretárias seria essa reestruturação, promovendo uma economia mensal e oportunizando a colocação de mais profissionais à disposição do poder público. “O questionamento de muitas pessoas é sobre o momento delicado que vivemos, mas é importante salientar que foi exatamente essa a preocupação do Poder Executivo. Não onerar a folha de pagamento e ao mesmo tempo ter mais dois servidores disponíveis para suprir as necessidades da Administração. Votei a favor porque tenho pleno conhecimento sobre a falta de servidores para a realização dos serviços públicos que são cada dia mais exigidos”, destacou.

O vereador Ivan Luis da Silva Redeloff (PDT) explicou a motivação do seu voto contrário ao Projeto. “Votei contrário porque não é momento para gastar dinheiro onde não há necessidade. O projeto até fala de uma pequena economia aos cofres do município. O que não é mencionado sobre estes 4 cargos a serem extintos, é que 3 estão vagos justamente por suas atribuições desnecessárias para o serviço público. Portanto, este dinheiro deveria ser empregado na contratação de profissionais ou manutenção das áreas da saúde ou da educação”, comentou Ivan. O vereador ainda justifica que ouvir de uma vereadora que o povo não compreendeu o projeto chega a ser ofensivo. “O povo entende muito bem suas reais necessidades e não varre a sujeira para baixo do tapete quando o trabalho está difícil, arregaçamos as mangas e vamos para a luta”, pontuou.

O projeto deve seguir para votação em segundo turno, na próxima segunda-feira, 5 de abril. Durante a 5ª Sessão Ordinária, os parlamentares também aprovaram seis requerimentos, bem como apresentaram e despacharam doze indicações de melhorias, a serem encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo.

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