Política

MEDIANEIRA

Câmara de Vereadores realizará extraordinárias para deliberação de matérias em regime de urgência

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A Câmara convoca vereadores e convida a população para participar das sessões extraordinárias de quinta e sexta, dias 5 e 6 de março, ambas às 15 horas no plenário, onde serão deliberados, em dois turnos, diversas matérias em regime de urgência e relevante interesse público.

 Confira o resumo da pauta:

Projeto de Lei n.º 074/2019, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 736/2018, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Projeto de Lei n.º 006/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a cobrança de créditos de natureza tributária ou não, via cartão de crédito ou débito, bem como, a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam os mecanismos à sua operacionalização.

Projeto de Lei n.º 007/2020, do Execuitivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 608/2017, acerca do serviço de acolhimento em família acolhedora no âmbito de Medianeira.

Projeto de Lei n.º 009/2020, do Execuitivo Municipal, que altera o § 3º do art. 4º da Lei n.º 415/2014, que institui o estacionamento rotativo em Medianeira.

Projeto de Lei n.º 010/2020, do Executivo Municipal, que denomina “Professora Silmara Seidel” quadra anexa a Escola Municipal Angelo Darolt, obra edificada no Bairro Ipê.

Projeto de Lei n.º 011/2020, do Executivo Municipal, que denomina “Professora Adiara Mayer Comachio” quadra anexa a Escola Municipal João Guimarães Rosa, obra edificada no Bairro Frimesa.

Projeto de Lei n.º 012/2020, do Executivo Municipal, que dispõe revisões legais às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 9.386.816,97.

Projeto de Lei n.º 013/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 2.210.863,96.

Projeto de Lei n.º 014/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 1.530.000,00.

Projeto de Lei n.º 015/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 89.953,40.

Projeto de Lei n.º 016/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 25.000,00.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/2019, de autoria de Antonio França, que institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho.

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