O Poder Legislativo de Medianeira concluiu sua última sessão extraordinária de 2018 no dia 26 de dezembro. Além da deliberação de duas matérias em pauta, houve a entrega simbólica da lei municipal que declara de utilidade pública o clube de serviços Lions Clube de Medianeira. A legislação teve decisão unânime nas duas votações ocorridas na Câmara de Vereadores. Com a decisão, possibilitará a entidade ter um acesso mais fácil a recursos públicos, assim como firmar parcerias com o poder público.

O ato foi conduzido pelo autor do projeto, vereador e presidente do Legislativo, Sebastião Antonio, que entregou à presidente do Clube, Vera Todeschini, cópia da lei já sancionada pelo prefeito em exercício, José Vanir Grassi. Vera agradeceu os vereadores pelo reconhecimento da entidade, que atua sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações sociais desde 1970. “Já são 48 anos de atividades e, a partir deste momento, teremos a oportunidade de viabilizar novos meios de desenvolver nossos serviços e caridades em prol da comunidade medianeirense. Nossos agradecimentos, em nome de todos os membros do Clube, e esperamos continuar contribuindo com melhorias significativas à coletividade”, pronunciou.

Em seguida, as matérias da pauta foram colocadas para votação. O primeiro item discutido foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a revisão e atualização da Lei. Trata-se de um trabalho de doze meses de estudos e de consolidação das legislações vigentes realizado somente por servidores da Câmara. O processo de revisão também recebeu, já na etapa final, a participação popular e a contribuição dos vereadores com a análise e a definição das emendas que iriam à votação em plenário, bem como a revisão jurídica das alterações.

Os vereadores também votaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Pedro Seffrin, que outorga o Título de Cidadão Honorário de Medianeira ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população medianeirense. Seffrin comentou sobre o relevante trabalho feito por Giacobo na destinação de recursos e obras para o município. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes – Ausente o vereador Valdir de Oliveira por motivos particulares.

No momento do encerramento, Sebastião Antonio fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo neste ano. “Centenas de matérias passaram pela Casa durante as 58 sessões deliberativas realizadas em 2018. Foram 188 requerimentos aprovados e 159 indicações despachadas, matérias de origem e que representam os principais anseios da própria comunidade. Estando os vereadores dessa Casa, sempre atentos aos interesses e necessidades da nossa população. Nossa atitude sempre foi de zelar, tanto pela independência como pela harmonia entre os Três Poderes. Seguindo, em todo o caso, os tramites legais dentro daquilo que determina o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica”, disse.

E completou prestando agradecimentos a todos que contribuíram durante o tempo que esteve sob a presidência da Câmara Municipal – biênio 2017/2018. “Em época de crise, administramos os recursos orçamentários com muita honestidade, reduzimos as despesas, o que nos possibilitou uma economia em dois anos de mais de 3 milhões de reais, para serem investidos em outras áreas importantes, como a saúde. Portanto, concluo o meu mandato de presidente com a consciência tranquila, convicto de que tentamos fazer o nosso melhor, seja como político, seja como gestor público. Muito obrigado a todos que participaram desse trabalho, especialmente aos servidores desta Casa, Mesa Diretiva e demais vereadores”, finalizou o presidente, sendo parabenizado por outros vereadores pelo trabalho realizado.

Recesso parlamentar

Lembramos que os trabalhos legislativos se encerraram no dia de 15 de dezembro, estando a Câmara em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, como definido no art. 23 do Regimento Interno. Neste período, somente as sessões são suspensas. As atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal seguem em funcionando dentro da normalidade e do horário habitual. Mesmo que os vereadores não tenham o compromisso oficial das sessões, poderão prosseguir com os atendimentos ao público nos seus respectivos gabinetes.

Sessão Extraordinárias, como a realizada nesta quarta-feira, podem ser convocadas atendendo solicitações do prefeito ou do presidente da Casa para apreciação de matérias em caráter de urgência. A nova Mesa Diretiva – eleita para o biênio 2019/2020, tomou posse no dia 1º de janeiro.

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