Política

CÂMARA MEDIANEIRA

Lei Orgânica de Medianeira poderá ser reformulada

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Com o intuito de atualizar a base da legislação municipal, iniciando pela sua Carta Maior, a Lei Orgânica, a Mesa Diretiva da Câmara de Medianeira, sob o comando de seu presidente Sebastião Antonio, deu início a procedimentos internos para levantamento dos pontos desatualizados que necessitam de reformulação.

Uma comissão interna, composta por servidores do quadro da Câmara, foi constituída para sinalizar os pontos que deveriam merecer adequações. A minuta foi entregue pela comissão à Mesa Diretiva, que por sua vez, está analisando os pontos à serem alterados, especialmente em relação a sua conveniência e oportunidade.

Portanto, a minuta deverá ser debatida e avaliada pela Mesa Diretiva até o final do mês de outubro. Posteriormente, o conteúdo será encaminhado para os demais vereadores, que também terão a oportunidade de fazer suas observações no prazo de alguns dias.

Reiteramos que, antes da deliberação de qualquer alteração à Lei Orgânica, serão criados vários mecanismos de participação popular para que a comunidade medianeirense possa expressar sua vontade.

Somente após avaliação pelos vereadores das propostas apresentadas, tanto pelo quadro técnico quanto a opinião e as sugestões da população, é que a proposta de reformulação inaugurará seu processo legislativo pelo plenário da Câmara. Sempre respeitando todos os ditames previstos na própria Lei Orgânica do município e no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Da presidência da Câmara Municipal de Medianeira.

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