Na segunda-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Medianeira alcançou a marca de 30 sessões ordinárias já realizadas em 2018. O expediente da sessão contou com a deliberação de seis requerimentos – todos aprovados por unanimidade do Plenário; aprovação em primeiro turno de cinco projetos de lei do Poder Executivo Municipal e o encaminhamento de cinco indicações aos órgãos competentes da municipalidade.

Durante a leitura das correspondências recebidas, o presidente Sebastião Antonio comentou a respeito das datas comemorativas da última semana. Homenagens foram prestadas em nome de todos os vereadores e servidores da Câmara, em reconhecimento ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil e ao Dia do Engenheiro Agrônomo, ambos celebrados na sexta-feira (12), bem como o Dia do Professor (15). O vereador Sidney França citou também o Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no dia 4 de outubro.

Após o parecer favorável das comissões, cinco projetos de lei da Prefeitura foram incluídos no expediente para serem deliberados em primeiro turno na sessão. Os projetos tratam sobre a possibilidade de concessão de uso de uma concha traseira do Município, à Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória; da concessão de uso de seis ares condicionados à ASSEMED; da concessão de uso de dois ares condicionados à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson; da concessão de uso para o desenvolvimento de atividade associativa e de interesse público, de área institucional situado no bairro São Cristóvão à AMOA; bem como, da contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de até R$ 4 milhões, a serem destinados para a execução de projetos na área de pavimentação urbana. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade do Plenário.

Ainda na última semana, a Prefeitura Municipal encaminhou cinco novos projetos de lei à Câmara de Vereadores. As proposições foram lidas no expediente e baixadas às comissões permanentes da Casa para que recebam as análises e os respectivos pareceres. Após seguir este trâmite, as matérias são disponibilizadas, ou não – de acordo com o posicionamento das comissões, para a deliberação na sessão seguinte.

Das cinco matérias, três tratam exclusivamente sobre a revisão das peças orçamentárias municipais, sendo estas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Outros dois projetos dispõem sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2018, nos valores de até R$ 1.320.747,26 e R$ 17.380,93, respectivamente.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Zona azul

O primeiro requerimento aprovado em Plenário tem a autoria de todos os vereadores da Casa, que juntos cobram do prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre a realização de nova licitação para a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo e projeto de viabilidade técnica e econômica para a implantação do estacionamento rotativo (zona azul).

Conforme justificado na matéria, através de lei municipal de 2014, foi instituído o estacionamento rotativo em Medianeira, porém sua efetivação, conforme resposta da Prefeitura, depende da realização de estudos e posterior contratação de empresa para a exploração do serviço. O requerimento frisa que em 2017 foi aberto edital de licitação com o objetivo de contratação da empresa, porém, pouco tempo depois, foi declarado nulo todo o procedimento licitatório. No início do ano, a Prefeitura informou que os estudos visando a implantação da zona azul em breve seriam retomados, o que não ocorreu até a presente data. Por este motivo, os vereadores cobram do prefeito se existe a previsão de um novo processo licitatório para 2018.

Cascalhamento de estradas rurais

O vereador Nelson de Bona busca ter conhecimento através do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, se há previsão para o início das obras de cascalhamento e compactação das estradas rurais que ligam as comunidades São Francisco e Santa Rita, e São Francisco e Saltinho.

O autor cita que em resposta a outro requerimento, a Secretaria havia informado que as referidas obras constavam na programação do planejamento de 2018, porém, foi verificado que até o momento não foram iniciadas. “Destacamos que Medianeira possui uma vasta área de produção agropecuária, o que torna as estradas rurais bastante movimentadas e importantes para o desenvolvimento destas atividades, sendo dever do poder público a manutenção das condições de trafegabilidade”, disse Nelson. Requerimento aprovado por unanimidade.

Capela mortuária

Outro requerimento aprovado por unanimidade de Nelson de Bona, solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, informações a respeito de qual a previsão para o início das obras de reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Jardim da Paz. O autor frisa que a Prefeitura, em resposta a requerimento anterior, se comprometeu a iniciar os trabalhos ainda no mês de julho desse ano.

“Como até o momento não possuímos informações sobre nenhuma ação tomada neste sentido, solicitamos que nos sejam encaminhados novos esclarecimentos. Destacamos que a atual estrutura não possui condições físicas que permitam à parentes e amigos honrarem com dignidade a memória de seus entes queridos antes do sepultamento”, justificou o vereador.

Cumprimento de metas

Os vereadores Antônio França e Sidney França solicitam ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Ana Alberton, informações sobre a atuação e o cumprimento das metas, cronogramas e escalas de horário das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no exercício de 2018. Os referidos programas consistem em equipes de profissionais que atuam, de forma integrada, na prevenção de fatores que colocam a saúde em risco. O objetivo é apoiar, ampliar e aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família.

Os autores do requerimento informaram ao Plenário, que segundo pesquisa realizada através do Portal da Transparência, os dois programas se encontram à disposição no município. “Porém, fomos procurados por alguns cidadãos que nos relataram certa dificuldade para conseguir atendimento, motivo pelo qual, solicitamos que nos sejam encaminhadas as referidas informações, para que estejamos cientes do funcionamento destes programas e possamos prestar esclarecimentos à população”. Aprovado por unanimidade.

Melhorias na marginal

Antonio França solicita ao gerente de Engenharia da Ecocataratas, Jean Zolette, que seja informado se há projeto ou estudos, visando a realização de melhorias na pavimentação da Avenida 24 de Outubro, no trecho entre a Rua Idalina Bonatto e o acesso à BR-277, no Jardim Irene.

O vereador destaca que neste trecho estão instaladas várias empresas e por ser rota para o último acesso à BR-277 nesta região, a avenida recebe o intenso fluxo de veículos pequenos e caminhões. “A pavimentação encontra-se em precário estado de conservação, com imperfeições que tornam o trânsito lento e inseguro. Motivo pelo qual munícipes que transitam pelo local estão reivindicando soluções que garantam melhores condições de trafegabilidade e segurança”, mencionou. Proposição aprovada por unanimidade.

Pavimentação poliédrica

Aristeu Elias Ribeiro solicita ao secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, que seja informado se consta no cronograma da Divisão de Infraestrutura Rural para 2018, a realização de pavimentação poliédrica nas estradas que ligam tanto a Comunidade Rio Javali à BR-277, quanto a Linha Sávio à Comunidade São Bernardo e a PR-495.

“Através de indicações encaminhadas em 2017, informamos a Prefeitura sobre as condições em que se encontravam e solicitamos a realização de melhorias nas referidas estradas, pois a falta de pavimento, principalmente em períodos chuvosos, torna estas vias extremamente escorregadias, potencializando o risco de acidentes”, destacou Aristeu. Requerimento aprovado por unanimidade.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_30a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_15-10-2018.pdf