Após fracasso nas tentativas prévias de conciliação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (27) julgar o dissídio coletivo da greve dos trabalhadores dos Correios. Parte dos funcionários da estatal entraram em greve no dia 17 de agosto, diante da aprovação do novo acordo coletivo. 

No início da noite de ontem, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho determinou que o caso seja levado para julgamento após receber as manifestações das partes sobre a proposta feita para encerrar a greve. Mais cedo, durante audiência de conciliação, o ministro propôs a manutenção das 79 cláusulas do acordo coletivo assinado no ano passado, mantendo os atuais benefícios concedidos aos funcionários, mas sem reajuste nas cláusulas econômicas.  

Segundo o TST, a proposta foi aceita pelos sindicatos que participam das negociações, mas os Correios se manifestaram somente pela manutenção de nove cláusulas. Diante da falta de acordo, a questão será julgada pela ministra Kátia Arruda. A data do julgamento ainda não foi divulgada pelo tribunal. 

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios. 

Em nota, os Correios declararam que aguardam o julgamento do dissídio no TST e afirmam que o fim da greve é essencial para a população. De acordo com o comunicado, a empresa teve suas receitas impactadas pela pandemia da covid-19 e “não têm mais como suportar as altas despesas”, incluindo benefícios que “não condizem com a realidade atual de mercado”.

Nota Superintendência dos Correios no Paraná

Desde o início da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, os Correios têm sido transparentes sobre a sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de Covid-19. Conforme já amplamente divulgado, a empresa não tem mais como suportar as altas despesas, o que significa, dentre outras ações que já estão em andamento, discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado, assegurando todos os direitos dos empregados previstos na legislação.

A paralisação parcial em curso somente agrava esta situação. A intransigência das entidades representativas, que tornaram a greve uma prática quase anual, está prejudicando não só o funcionamento da empresa, mas, essencialmente, a população brasileira.

Isso porque se trata, também, de uma questão de saúde pública: famílias podem ser impactadas com a espera de remédios e produtos de saúde, enquanto aguardam o desenrolar da paralisação. Os Correios transportam, ainda, materiais biológicos – como amostras de sangue, por exemplo – para detecção de doenças e análises clínicas para secretarias de saúde e laboratórios em todo o país.

Sobre esta categoria de objetos, destacam-se o envio mensal de leite em pó (cerca de 300 mil latas), medicamentos (mais de 100 mil itens), 7 mil testes do pezinho, dentre outros tipos de materiais, que somam mais de 425 mil objetos desta natureza por mês, contabilizados somente os clientes com contrato, fora as postagens que ocorrem diretamente nas agências.

Além disso, empreendedores estão sofrendo impactos nos seus negócios, tendo em vista que dependem dos serviços da empresa para conseguirem se manter com a pandemia. A economia brasileira está sendo afetada como um todo.

Diante dessa situação, amplamente exposta nos últimos meses, a empresa aguarda o julgamento do Dissídio de Greve pelo Tribunal Superior do Trabalho para por fim ao impasse. Vale ressaltar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo.

A empresa confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, promovendo o retorno ao trabalho das pessoas que ainda se encontram em greve, já que a questão encontra-se em juízo e será resolvida pelo TST.

Nota FENTECT

Ontem (27) aconteceu uma reunião entre a  Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e os Advogados dos Correios. Segundo informações da Federação, o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que está mediando as negociações, solicitou aos Correios planilhas financeiras da empresa no 1º semestre. Foi apresentado um lucro de R$ 614 milhões, pagando até julho de 2020 todos os benefícios. O acordo coletivo era válido até 2021, no entanto, os Correios entrar como uma liminar para cancelar o acordo, alegando que a empresa não teria condições de pagar os funcionários a partir de julho deste ano.

Nota SINTCOM – PR

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Paraná (SINTCOM – PR) informa que a adesão à greve continua em 85 % no país, e vai continuar até julgamento de dissídio pelo TST.