A possibilidade de acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga um, tem ganhado espaço no debate público nacional. A proposta envolve temas sensíveis como qualidade de vida, produtividade, custos para empresas e mudanças na legislação trabalhista. Embora o assunto esteja em discussão no Congresso Nacional, ainda não há uma lei aprovada que determine o fim desse modelo de jornada.

De acordo com o advogado Lucas Ghellere, a escala 6×1 não é obrigatória por lei, mas apenas uma das formas possíveis de organização da jornada dentro do limite de 44 horas semanais, previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, a legislação também garante ao trabalhador o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. “Por meio de acordo ou convenção coletiva é possível adotar outros modelos de jornada, como o 5×2, desde que respeitados os limites legais”, explica.

MUDANÇA DEPENDE DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL – A discussão atual sobre o fim da escala 6×1 está diretamente ligada à proposta de redução da jornada semanal de trabalho. Para que isso aconteça, no entanto, seria necessária uma mudança na Constituição Federal.

Entre as propostas em tramitação no Congresso, uma das mais avançadas é a PEC 148/2015, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com dois dias de descanso. Caso aprovada, a mudança ocorreria de forma progressiva: no primeiro ano a jornada passaria para 40 horas, sendo reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

IMPACTOS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES – Caso a mudança seja aprovada, empresas terão que reorganizar turnos e jornadas de trabalho. Segundo Lucas Ghellere, a principal consequência pode ser a necessidade de contratação de novos funcionários para manter o mesmo nível de produção e atendimento.“Isso tende a aumentar os custos da folha de pagamento e exigir um rearranjo da organização interna das empresas”, afirma.

Para os trabalhadores, o principal impacto seria a redução da jornada. Em alguns setores, estudos apontam que a mudança pode diminuir a realização de horas extras, já que os turnos precisariam ser reorganizados.

RISCO DE CONFLITOS TRABALHISTAS – O advogado alerta que uma eventual transição mal planejada pode aumentar o número de ações trabalhistas. Problemas como descumprimento da jornada legal, falhas na concessão do descanso semanal remunerado ou interpretações equivocadas sobre redução de jornada sem diminuição salarial podem gerar disputas judiciais.“Caso haja mudança legislativa, será fundamental que as empresas busquem assessoria especializada para organizar a transição de forma adequada”, destaca.

PEQUENAS EMPRESAS PODEM SENTIR MAIS IMPACTO – Entre as principais preocupações do setor empresarial estão os possíveis reflexos econômicos da medida, especialmente para micro e pequenas empresas. Com margens de lucro mais apertadas, muitas podem enfrentar dificuldades para ampliar equipes.

Entidades empresariais também apontam riscos de aumento da informalidade, maior uso de terceirização e crescimento de contratos de trabalho intermitentes. “Em regiões com forte presença de cooperativas e atividades industriais e agropecuárias, como o Oeste do Paraná, a mudança poderia exigir aumento significativo no número de trabalhadores para manter o mesmo nível de produção, elevando custos em toda a cadeia produtiva”, salienta Lucas.

DEBATE AINDA EXIGE CAUTELA – Para o advogado, discutir a modernização das relações de trabalho é importante, mas mudanças estruturais precisam ser feitas com cautela e baseadas em estudos aprofundados.“O país precisa de segurança jurídica para que trabalhadores e empregadores possam se planejar. Alterações legislativas sem diálogo qualificado e sem avaliação dos impactos podem gerar efeitos negativos para a economia e para o mercado de trabalho”, avalia.

Enquanto as propostas seguem em análise no Congresso, o debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil continua mobilizando especialistas, empresários e trabalhadores.