O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado desde 1982. De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2006, são consideradas pessoas com deficiência os indivíduos que possuem algum tipo de limitação em diferentes gradações, que podem variar de comprometimentos leves, médios e graves até a perda total da capacidade. Para começo de conversa, o termo correto é “Pessoas com Deficiência” e há vários tipos de deficiência e suas variações (conforme a imagem).

As estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 1 bilhão de pessoas no mundo todo têm algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo os dados do IBGE, o número chega a cerca de 18,6 milhões de pessoas. Os dados, no entanto, não apresentam os números reais, tendo em vista que muitos ainda não possuem acesso a nenhum tipo de serviço, permanecendo excluídos e impedidos do pleno exercício da cidadania.

No Brasil há uma vasta legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência. A mais atual e que corrobora com as leis e decretos anteriores é a LBI – Lei Brasileira de Inclusão – de 2015, afirma que “acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (BRASIL, 2015)”.

Segundo a historiadora da Casa da Memória Roberto Antonio Marin, de Medianeira, Franciele Aparecida de Araujo, esse tema, no entanto, não é recente em nossa sociedade. “Ao analisarmos historicamente, avançamos muito no que se refere a visão e tratamento de pessoas com deficiência, pois em muitas sociedades era comum a completa exclusão de todo o meio social, ficando limitadas apenas ao espaço e convívio familiar. A luta pelos direitos à acessibilidade e inclusão representa um grande avanço, porém ao observar na prática, é possível perceber que ainda precisamos caminhar muito para proporcionar aos diversos cidadãos a acessibilidade plena em todos os locais”, destaca.

Franciele salienta que a primeira questão para refletir, refere-se à postura atitudinal da sociedade. “É primordial que as pessoas busquem conhecimento e reconhecimento de leis que amparam o direito de ir e vir, de escolha, de equiparação de oportunidades e de uso de recursos e equipamentos de tecnologia assistiva, locomoção, cães-guia e de companhia, especialmente aquelas que atuam com atendimento ao público, como por exemplo, lojas, instituições públicas, escritórios, shoppings, museus, etc”, explica.

De acordo com a historiadora, é preciso olhar para as pessoas com deficiência e compreender que não basta apenas fornecer o acesso físico com construções de rampas, é necessário que os diferentes cidadãos possam ter acesso, percorrer, entrar e sair de um espaço de forma independente. “Uma acessibilidade plena vai muito além, pois ainda diz respeito ao ver, ouvir, tocar e sentir de variadas formas para que possam compreender os espaços que estão vivenciando. As pessoas com deficiência precisam ser recepcionadas e acolhidas sem atitudes discriminatórias e estigmatizadas, serem tratados com respeito à sua autonomia e direito de escolha. É crucial evitar atitudes segregacionistas, limitantes e capacitistas, como por exemplo, o uso de termos ultrapassados, comentários e olhares preconceituosos”, reforça.

Acessibilidade e inclusão são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Acessibilidade refere-se à eliminação de barreiras físicas, tecnológicas, sociais e comunicacionais que possam impedir a participação plena de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em diversas atividades. Já a inclusão vai além do acesso, promovendo um ambiente onde todos, independentemente de suas condições, possam ser valorizados e integrados de forma igualitária. Garantir acessibilidade é criar oportunidades para que todos tenham os mesmos direitos e condições de participação, enquanto a inclusão visa assegurar que cada indivíduo seja respeitado, acolhido e tenha suas necessidades atendidas em todos os âmbitos da vida, como educação, trabalho e lazer.

A Casa da Memória Roberto Antonio Marin está preparada para receber diferentes públicos. Porém, sabemos que ainda não há uma acessibilidade plena. Por isso, no dia 26 de setembro, foi realizado um encontro na Casa da Memória, inserido na programação da 18ª Primavera dos Museus, com o intuito de ouvir as entidades que trabalham com as pessoas com deficiência, para organizar possíveis readequações no espaço, melhorando ainda mais o atendimento ao público. “O evento foi um grande avanço para tornar o lugar destinado a ser o guardião das memórias de Medianeira, um espaço de inclusão e acessibilidade, no qual todos os públicos são bem-vindos e bem recepcionados”, finaliza a historiadora.