A Patrulha Maria da Penha faz parte da política de Prevenção e Repressão à violência doméstica e familiar da Polícia Militar do Paraná, que oferece acompanhamento preventivo periódico e garante maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É composta por policiais militares, mulheres e homens, que realizam visitas preventivas pós-delito, com base em boletins de ocorrência registrados tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil ou motivados por denúncias anônimas recebidas de outras fontes, como o disque denúncia 181. As equipes policiais realizam ainda visitas de fiscalização de medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário. Também são promovidas palestras para os mais variados públicos-alvo, além de participação ativa nas redes de proteção e enfrentamento.

Essa rede de proteção é composta por diversos órgãos e instituições que trabalham de forma integrada para oferecer suporte às vítimas, garantindo sua proteção e assistência. Alguns dos principais órgãos e serviços que fazem parte da rede e que trabalham de forma conjunta com a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Medianeira são: Ministério Público, Poder Judiciário, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, UBS – Unidades Básicas de Saúde; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Equipe Multiprofissional da Saúde, Polícia Civil, Entidade SOS VIDA e Conselho Tutelar.

A implantação da Patrulha Maria da Penha no Paraná tem demonstrado resultados positivos na redução da reincidência da violência doméstica, principalmente ocorrências envolvendo feminicídio, que caíram 20,2% no Paraná em 2025, como aponta o relatório do Sistema Nacional de Segurança Pública, embora o número total de denúncias de violência doméstica possa aumentar – o que pode refletir maior confiança na denúncia e maior visibilidade do problema. Em Medianeira, o trabalho da Patrulha teve início em abril de 2024. Hoje, estão à frente do serviço a Sd. QP PM Jéssica e o Sd. QP PM Henrique Diniz.

Segundo a Sd. Calegari, o trabalho combina a fiscalização ostensiva (prevenção) com a capacidade de pronta resposta para prender o infrator (repressão) se necessário, oferecendo um acompanhamento integral à vítima. No âmbito da prevenção, são realizadas visitas domiciliares, patrulhamento, orientação, encaminhamento para a rede de apoio (Psicologia, Assistência Social). E a repressão acontece com prisões por descumprimento de medida protetiva, flagrantes de violência. “O trabalho abarca o contato com vítimas e autores com a finalidade de instruir e orientar as partes envolvidas, evitando a reincidência de situações de violência. Contribuir para a redução do feminicídio, atuar de forma ativa no rompimento do Ciclo da Violência Doméstica com fiscalização frequente, oferecer prevenção qualificada, e auxiliar na conscientização da comunidade a respeito da temática”, reforça.

O Sd. Diniz complementa que as situações mais recorrentes atendidas pela Patrulha Maria da Penha envolvem o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), ameaça, lesão corporal e violência psicológica e moral. No entanto, segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 7º), existem cinco formas de violência doméstica e familiar: 1) Física – agressões corporais, empurrões, tapas, socos etc.; 2) Psicológica – ameaças, humilhações, isolamento, manipulação emocional; 3) Sexual – forçar atos sexuais ou impedir o uso de contraceptivos; 4) Patrimonial – destruição de bens, retenção de documentos, controle financeiro; 5) Moral – calúnia, difamação e injúria.

No dia a dia os maiores desafios enfrentados pela Patrulha são a resistência cultural e social, além do medo e vulnerabilidade da vítima. “O machismo estrutural e a visão de que a violência doméstica é um ‘problema de casal’ dificultam a prevenção e a denúncia. E o medo leva muitas mulheres a desistirem do acompanhamento ou a manterem o silêncio. Além de informações limitadas, que dificultam a aproximação da equipe”, esclarece a Sd. Calegari.

Ela destaca ainda que para fortalecer a Patrulha Maria da Penha e torná-la ainda mais eficaz, “as principais melhorias concentram-se na ampliação da infraestrutura, capacitação contínua e tecnologia, mas principalmente a divulgação do trabalho e dos canais de atendimento”, finaliza.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES

A Medida Protetiva de Urgência é um instrumento jurídico de proteção previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que visa garantir a segurança e a integridade das vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em situações de risco iminente, afastando o agressor, assegurando a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima, podendo ser solicitada em Delegacias, Ministério Público ou Defensoria, e avaliadas com celeridade pela autoridade judicial. O acompanhamento da Patrulha Maria da Penha acontece com as visitas periódicas preventivas para fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais, oferecendo acolhimento e resposta rápida em caso de descumprimento. A atuação inclui, além das visitas, contato via WhatsApp institucional, monitoramento e o uso de ferramentas como o botão do pânico através do aplicativo 190 PR, aplicativo “Botão Salve Maria Paraná”; em casos específicos, o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica.

CANAIS DE DENÚNCIA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR:

• 190 – Polícia Militar (em caso de emergência)
• 197 – Polícia Civil
• 181- Disque Denúncia (anônima) – https://www.181.pr.gov.br/
• App 190 PR (disponível para Android (Google Play Store) e iOS (App Store)
• App “Botão Salve Maria Paraná” – para vítimas que já possuem MPU concedida pelo Poder Judiciário
  (41) 99798-1194- Patrulha Maria da Penha- Medianeira