A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Medianeira veio acompanhada de uma mudança que vai além da arrecadação. O município uniu a cobrança do tributo a uma política pública de incentivo à cidadania, premiando os contribuintes que colaboram para manter a cidade mais limpa, organizada e sustentável.

Além dos tradicionais 10% de desconto para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 10 de agosto, a Prefeitura passa a oferecer o Programa IPTU Cidadão, aprovado no último dia 29, pela Câmara Municipal. A iniciativa permite que o proprietário obtenha descontos cumulativos que podem chegar a 40% sobre o valor do imposto.

A proposta parte de uma lógica simples: reconhecer quem investe na conservação do imóvel e contribui diretamente para a qualidade dos espaços urbanos.

Entre as ações que geram desconto estão a manutenção da limpeza de terrenos, conservação das calçadas, separação correta dos resíduos recicláveis, arborização dos imóveis e adoção de soluções sustentáveis, como reaproveitamento da água da chuva, compostagem doméstica e geração de energia renovável.

Segundo a secretária Municipal de Finanças, Marta Fracaro, o objetivo é estimular atitudes que beneficiem toda a coletividade, transformando pequenas ações individuais em melhorias para toda a cidade. “O IPTU Cidadão 2026 é o início de um grande projeto de engajamento do cidadão medianeirense com a nossa cidade, demonstrando que o esforço coletivo transforma o ambiente e a vida das pessoas”, reforça.

O programa também contempla os contribuintes que já realizaram pagamentos referentes ao lançamento anterior. Os valores quitados serão abatidos automaticamente no novo lançamento e, caso o proprietário seja certificado no IPTU Cidadão, os descontos serão aplicados nas parcelas que ainda estiverem em aberto.

A participação será feita por meio do aplicativo GeoCidadão, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Após o cadastro, o contribuinte deverá solicitar a certificação das práticas adotadas em seu imóvel. A regulamentação definirá os critérios técnicos para comprovação e fiscalização dos benefícios.

A criação do IPTU Cidadão foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 21/2026. Durante a tramitação, o texto recebeu emendas que reforçaram os mecanismos de transparência e estabeleceram que os procedimentos de fiscalização e certificação serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.

As emendas foram de autoria da Comissão de Legislação, composta pelos vereadores Douglas de Almeida, Douglas Rodrigo Gerviack e Nelson de Oliveira, votadas e aprovadas por unanimidade.

Conforme informa o vereador Eduardo Schulz, a primeira emenda teve caráter exclusivamente técnico, adequando a redação do texto legal sem modificar seu conteúdo. A alteração corrigiu a cláusula referente à entrada em vigor da lei, aperfeiçoando sua técnica legislativa. “Já a segunda trouxe uma garantia importante aos contribuintes. A emenda acrescentou à legislação o direito ao ressarcimento proporcional para quem já havia antecipado o pagamento do IPTU 2026 antes da criação do programa e, posteriormente, tiver o pedido de adesão ao IPTU Cidadão homologado”, explica.
Na prática, o texto assegura que esses contribuintes tenham o mesmo direito aos benefícios concedidos pelo programa que aqueles que ainda não haviam quitado o imposto, evitando qualquer prejuízo em razão da data do pagamento.

De acordo com a emenda, o ressarcimento observará o limite do valor efetivamente pago e será realizado conforme regulamentação do Poder Executivo, respeitando também a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Essa garantia já era considerada implícita na intenção do programa, mas a Câmara optou por deixá-la expressamente prevista na lei, oferecendo maior segurança jurídica aos contribuintes.

O QUE MUDOU NA CÂMARA?

Duas emendas aperfeiçoaram a lei do IPTU Cidadão:

✔️ Emenda Modificativa

Corrigiu a redação do texto legal, adequando a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposta.

✔️ Emenda Aditiva

 Garantiu em lei o direito ao ressarcimento para os contribuintes que já haviam pago o IPTU 2026 antes da implantação do programa e que tiverem a adesão ao IPTU Cidadão aprovada.

QUANTO É POSSÍVEL ECONOMIZAR?

Os descontos são cumulativos

PRÁTICA	DESCONTO
Limpeza e conservação de terrenos	12%
Calçada adequada e conservada	10%
Separação correta dos recicláveis	8%
Arborização e área permeável	5%
Sustentabilidade (energia, água e compostagem)	5%
Desconto máximo	Até 40% no IPTU

CALENDÁRIO DO IPTU 2026

Pagamento em cota única

• Até 10 de agosto: 10% de desconto.

Parcelamento

• 1ª parcela – 30 de julho
• 2ª parcela – 31 de agosto
• 3ª parcela – 30 de setembro
• 4ª parcela – 30 de outubro
• 5ª parcela – 30 de novembro
• 6ª parcela – 21 de dezembro

COMO PARTICIPAR DO IPTU CIDADÃO

✔ Baixe gratuitamente o aplicativo GeoCidadão.

✔ Faça o cadastro do imóvel.

✔ Solicite a certificação das práticas adotadas.

✔ Após a análise e aprovação, o desconto será aplicado às parcelas do IPTU ainda não vencidas.