A atualização do IPTU em Medianeira para 2026 tem provocado debates entre moradores, especialmente diante de reajustes expressivos em alguns casos. Segundo a secretária municipal de Finanças, Marta Regiana Fracaro, a mudança não foi uma decisão isolada da Administração, mas resultado de exigências técnicas. “Não se trata de uma decisão pontual, mas de uma necessidade identificada por órgãos de controle”, afirma.
De acordo com ela, em 2021 o município passou por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou uma defasagem significativa entre o valor venal utilizado para cálculo do imposto e os preços praticados no mercado imobiliário. “Havia uma diferença considerável entre os valores utilizados e a realidade de mercado”, explica. A partir disso, iniciou-se um processo de revisão que envolveu levantamento de dados, pesquisas de preços, atualização cadastral por georreferenciamento, revisão do zoneamento urbano e alterações na legislação da Planta Genérica de Valores (PGV). “Foi um trabalho técnico e necessário para corrigir essa distorção”, completa.
A atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas foi determinante. “Esses órgãos fiscalizam não só a aplicação dos recursos, mas também se a arrecadação está sendo feita corretamente. Quando isso não ocorre, pode ser caracterizada renúncia de receita”, pontua. Durante o processo, o município chegou a enfrentar restrições, como dificuldades na emissão da Certidão Liberatória. “Isso poderia limitar o acesso a recursos e comprometer investimentos importantes”, ressalta.
Em setembro de 2024, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazo de 12 meses para atualização da PGV. “O TAC nos deu o tempo necessário para realizar essa adequação de forma responsável”, afirma.
A nova avaliação dos imóveis seguiu normas da ABNT, com critérios técnicos que consideram localização, infraestrutura, características dos terrenos, padrão construtivo e fatores de valorização ou desvalorização. “São parâmetros técnicos que garantem mais justiça e precisão no cálculo”, explica a secretária.
As mudanças resultaram em impactos diferentes entre os contribuintes. “Imóveis que estavam com valores muito abaixo do mercado tiveram aumento, enquanto outros passaram por redução”, afirma. Já as isenções foram mantidas e ampliadas em alguns casos. “Buscamos garantir justiça tributária, considerando a realidade de cada contribuinte”, destaca. Atualmente, 25 indústrias de Medianeira estão usufruindo do direito à isenção do IPTU, conforme a Lei nº 528/2015.
Também houve redução da alíquota para imóveis construídos, enquanto terrenos baldios mantiveram a mesma tributação. “O imóvel edificado já cumpre sua função social, por isso a redução”, explica.
Durante a implantação do novo modelo, foram identificadas inconsistências, principalmente em chácaras urbanas. “Em muitos casos havia construções não cadastradas, o que exigiu uma reavaliação mais detalhada”, afirma. A cobrança desses imóveis foi temporariamente suspensa.
A Prefeitura orienta os contribuintes a conferirem os dados do carnê e do cadastro imobiliário. Caso identifiquem divergências, é possível solicitar revisão antes do vencimento. “O contribuinte pode apresentar documentos e informações que justifiquem o pedido”, orienta. Segundo ela, o prazo de pagamento pode ser suspenso durante a análise. “Ninguém será prejudicado enquanto o processo estiver em andamento”, garante.
A arrecadação do IPTU é uma das principais fontes de receita do município. “Esse recurso retorna para a população em forma de serviços e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, reforça.
Por fim, a secretária destaca a importância da atualização contínua da Planta Genérica de Valores. “Quando essas revisões são feitas de forma periódica, evitamos mudanças bruscas e garantimos mais previsibilidade ao contribuinte”, conclui.