Cidades

MISSAL

Diagnóstico completo do município é apresentado na 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor

No último dia 27 de junho, foi apresentado um diagnóstico completo do município de Missal, apontando potencialidades, dificuldades, pontos que precisam e podem ser melhorados, dando um norte ao caminho a se percorrer. A revisão do Plano Diretor Municipal vai interferir nas decisões e ações para os próximos 10 anos, por isso é importante a participação da população para o conhecimento e contribuição ao plano.

Essa foi a 2ª Audiência Pública da 1ª Etapa de Revisão do Plano Diretor Municipal. A Plenária da Câmara de Vereadores esteve praticamente lotada, todos acompanhando a apresentação das representantes da empresa contratada para atuar na revisão do plano. A 1ª Audiência foi no dia 18 de março, onde foram apresentadas as etapas do plano, e no dia 11 de abril, as oficinas comunitárias, com a participação mais direta da comunidade com as contribuições e sugestões.

O que é o Plano Diretor Municipal

O plano diretor é um conjunto de diretrizes e de leis municipais que irão orientar o desenvolvimento territorial do município nos próximos 10 anos. Ele estabelecerá princípios, diretrizes e normas que fundamentarão todas as intervenções e políticas de desenvolvimento territorial, considerando áreas urbanas e áreas rurais.

Trata-se ainda de um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

A última revisão do Plano Diretor Municipal foi em 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Plínio Stuani, por intermédio da Lei Nº 728 de 26 de dezembro de 2005. portanto, faz necessária a atualização do mesmo, tendo em vista o tempo que ela está em vigor. É necessário atualizar para a atual realidade e a participação da população de Missal nesse processo é fundamental.

 Quem desejar acompanhar as etapas da revisão do Plano Diretor em Missal pode acessar, bem como apresentar sugestões, basta acessar: https://planodiretor.missal.pr.gov.br/

Comentários