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MISSAL

Diagnóstico completo do município é apresentado na 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor

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No último dia 27 de junho, foi apresentado um diagnóstico completo do município de Missal, apontando potencialidades, dificuldades, pontos que precisam e podem ser melhorados, dando um norte ao caminho a se percorrer. A revisão do Plano Diretor Municipal vai interferir nas decisões e ações para os próximos 10 anos, por isso é importante a participação da população para o conhecimento e contribuição ao plano.

Essa foi a 2ª Audiência Pública da 1ª Etapa de Revisão do Plano Diretor Municipal. A Plenária da Câmara de Vereadores esteve praticamente lotada, todos acompanhando a apresentação das representantes da empresa contratada para atuar na revisão do plano. A 1ª Audiência foi no dia 18 de março, onde foram apresentadas as etapas do plano, e no dia 11 de abril, as oficinas comunitárias, com a participação mais direta da comunidade com as contribuições e sugestões.

O que é o Plano Diretor Municipal

O plano diretor é um conjunto de diretrizes e de leis municipais que irão orientar o desenvolvimento territorial do município nos próximos 10 anos. Ele estabelecerá princípios, diretrizes e normas que fundamentarão todas as intervenções e políticas de desenvolvimento territorial, considerando áreas urbanas e áreas rurais.

Trata-se ainda de um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

A última revisão do Plano Diretor Municipal foi em 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Plínio Stuani, por intermédio da Lei Nº 728 de 26 de dezembro de 2005. portanto, faz necessária a atualização do mesmo, tendo em vista o tempo que ela está em vigor. É necessário atualizar para a atual realidade e a participação da população de Missal nesse processo é fundamental.

 Quem desejar acompanhar as etapas da revisão do Plano Diretor em Missal pode acessar, bem como apresentar sugestões, basta acessar: https://planodiretor.missal.pr.gov.br/

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LEIA POR EDITORIA

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