Cidades

DECRETO ESTADUAL

POSICIONAMENTO ACIME

O Governo do Estado do Paraná emitiu ontem o Decreto nº 4942, que determinou o fechamento das atividades não essenciais a partir de hoje, 01/07, por um período de 14 dias. E hoje a prefeitura municipal emitiu um comunicado que irá seguir os decretos publicados, devido à situação da região como um todo.

Por isso, baseado no Decreto Estadual e no Pronunciamento Municipal, a ACIME orienta a todos que sigam as diretrizes do Decreto Estadual.

As determinações são válidas para toda a região Oeste do Paraná, inclusive para Medianeira.

Infelizmente todos fomos pegos de surpresa com a medida, mas orientamos nossos associados a seguirem o Decreto Estadual, a fim de evitar eventuais penalizações previstas na norma, como multas e outras sanções.

Orientamos também que leiam com atenção o novo Decreto (4942/2020) e também o Decreto 4317/2020, que trata das atividades essenciais, a fim de não ter dúvidas se a sua atividade está autorizada a funcionar.

Todas essas informações estão disponíveis no site da Acime.

O posicionamento da associação sempre foi em defesa da vida, porém sem deixar de lado a atividade econômica, que gera empregos e renda às famílias de nossa cidade.

Reforçamos que a ACIME é totalmente contra este decreto e que, em conjunto com as demais entidades envolvidas do setor, vai propor ao Governo do Estado, a revogação ou revisão do Decreto 4942 a fim de permitir a retomada do comércio, nos moldes do que vinha ocorrendo.

A ACIME está trabalhando para reverter esta situação mas no momento não há nada que possa ser legalmente utilizado em benefício dos empresários.

Convidamos a todos os associados a se unirem a nós, utilizando seus contatos e os canais políticos que dispõem junto ao próprio Governo do Estado ou mesmo junto à Assembleia Legislativa para também buscar a reversão da medida.

Atenciosamente,

Rita Maria Schierholt – Presidente da ACIME

Ademir Pereira da Silva – Vice Presidente da ACIME

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