Os vereadores de Medianeira participam de duas sessões extraordinárias, ontem e hoje (dias 16 e 17 de março). As reuniões foram convocadas, exclusivamente, para deliberação em dois turnos, de três projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo Municipal.

O Plenário aprovou por unanimidade, o projeto que ratifica o protocolo de intenção firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Conforme justificativa, há urgente necessidade de vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, como também para retomar a atividade econômica, geração de emprego e renda e convívio social.

Outro projeto aprovado por unanimidade autoriza o Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação, por tempo determinado, de 10 agente de combate a endemias. Com o índice de infestação do Aedes aedypti em 3,6%, o Município se encontra no estado de alerta, conforme levantamento do Índice Rápido (LIRAa). A contratação destes profissionais visa preencher o quadro pessoal que é considerado insuficiente para atender toda a demanda de trabalho no combate a esta proliferação.

Por fim, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências. O Conselho tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos no Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Municipal.

SOBRE A COMPRA DE VACINAS – A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) também aderiram ao consórcio para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A Associação está representando os municípios da região que tem interesse em participar. O primeiro passo para os municípios interessados ingressarem no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras era ter o projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do Consórcio, que será no dia 22 de março. Vários municípios já tiveram o Projeto aprovado pelas Câmaras municipais.