O Poder Legislativo de Medianeira promoveu na segunda (25), a 11ª sessão ordinária de 2020, com deliberação de um requerimento assinado por todos os vereadores da Casa de Leis. A reivindicação pede o apoio de autoridades estaduais e federais, para a inclusão dos pequenos empresários do ramo dos transportes intermunicipal universitário, na viabilização de medidas de auxílio emergencial.

Encaminhado ao governador Ratinho Junior, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, ao deputado estadual, Nelson Luersen, e aos deputados federais, Nelsi Coguetto Maria e Sergio de Souza, o requerimento expõe a difícil situação destes empresários que buscam através do Poder Público um meio de sustendo durante a paralização ocasionada pelo coronavírus.

Assim, os vereadores solicitam que o ramo de atividade seja incluído nas discussões a serem realizadas para a viabilização de medidas de auxílio ao setor de transportes rodoviários como um todo, visto que grandes associações – como a ANATRIP, já estão pleiteando ajuda governamental. A manutenção da prestação deste serviço é vista como essencial, para que no retorno das aulas presenciais, o prejuízo não reflita no bolso dos estudantes, afetando especialmente os de baixa-renda.

Além deste e outros quatro requerimentos aprovados em único turno, os parlamentares aprovaram em primeiro turno, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Projeto que autoriza a Administração a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município e o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Medianeira (CMEM). Mais informações disponíveis aqui.

Ao fim da pauta, os vereadores acolheram em 2º turno, os três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, encaminhados à Câmara, solicitando a abertura de crédito adicional no valor de mais de 900 mil reais a serem aplicados dentro das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Saiba mais em nosso site: www.camaramedianeira.pr.gov.br.

DOS REQUERIMENTOS APROVADOS – Tarcísio Becker solicita ao governador Ratinho Junior, e ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, a viabilização de recursos no valor de R$ 500 mil reais, para a realização de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente recape asfáltico nos bairros do Município.

Pedro Seffrin solicita ao deputado federal Francischini, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a viabilização de recursos no valor de R$ 2 milhões de reais, para investimentos em infraestrutura rural, mais especificamente melhorias nas estradas do perímetro rural do Município.

Pedro Seffrin solicita ao governador Ratinho Junior, ao secretário de Saúde, Carlos Preto, ao superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Aldino Bueno, e ao deputado estadual Traiano, a viabilização de um aparelho de ecografia à UPA 24 horas – Cabo Diego Gugel de Araújo.

Antonio França solicita ao Executivo Municipal, que seja informado se a abertura de estacionamentos em diagonal no canteiro central da Av. Brasil (entre as ruas Maranhão e Bahia), está inclusa nas ações de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor, conforme abaixo-assinado dos moradores e empresários.

Câmara aprova em 1º turno projeto que autoriza Executivo a remover veículos abandonados das ruas

Foram aprovados em 1º turno pelos vereadores de Medianeira, durante a última sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), dois projetos de lei de autoria do Executivo. Com atenção especial ao Projeto de Lei nº 017/2020, que autoriza a Administração Municipal a proceder a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município.

Após reunião na Câmara com autoridades públicas responsáveis pelo setor de trânsito e mobilidade do Município (Veja a matéria publicada no dia 13 de maio). Os vereadores entenderam a necessidade de articular juntamente ao governo estadual, ações que contribuam para a eficácia dessa fiscalização.

A Comissão de Finanças da Câmara apresentou uma emenda aditiva ao projeto, acrescentando artigo que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Governo do Paraná, através da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, e do DETRAN/PR, objetivando futuras transferências de recursos financeiros, a serem aplicados em ações que colaborem com destinação adequada destes veículos abandonados.

Outro projeto aprovado (nº 023/2020), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Medianeira – CME, órgão colegiado a fazer parte da estrutura organizacional e educacional do Município. O objetivo é que este conselho sirva de instrumento de ação social para atendimento das demandas da sociedade quanto a transparência e qualificação dos serviços educacionais.

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

•